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Revista de Imprensa 25-06-2018
Ana Rita Ferreira esclarece algumas dúvidas sobre as compras online in Tendências Online

Para Ana Rita Ferreira “o consumidor é titular do denominado direito ao arrependimento, podendo proceder à devoluç&atild...

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Consultório Jurídico 30-05-2018
Se eu não gostar da camisola que comprei online, posso devolvê-la?

“(...) o consumidor é titular do denominado direito ao arrependimento, podendo proceder à devolução do bem no pra...

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Newsletter 28-03-2018
As trabalhadoras Grávidas podem ser alvo de um despedimento colectivo?

Num passado recente, com reflexos significativos nos últimos anos, as relações laborais foram alvo de consideráveis mut...

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Newsletter 30-11-2017
Promoção e protecção de apoio para a autonomia de vida aos jovens com idade superior a 21 anos – (In)Constitucionalidade

  Decidiu o Tribunal Constitucional no seu Acórdão n.º 382/2017 julgar inconstitucional, por violação da pro...

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Consultório Jurídico 26-10-2017
Mais de 500 mil hectares de área ardida, 45 vítimas mortais, 70 feridos, dezenas de casas e empresas destruídas. E agora, que direitos assistem às vítimas dos incêndios?”

Depois da tragédia de Pedrógão Grande, este foi mais um fim-de-semana trágico para a população portuguesa...

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