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Revista de Imprensa 18-05-2018
Declarações de Tatiana Marinho no Especial sobre Propriedade Intelectual do Jornal Económico

No Especial "Propriedade Intelectusal" do Jornal Económico, Tatiana Marinho refere que "Apesar de corroborar a leitura de que o tecido empre...

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Newsletter 13-05-2018
RGPD: Estado isento da sua aplicação?

O Regulamento Geral de Protecção de Dados entrou em vigor em Maio de 2016, tendo contudo sido consagrado um período transit&oa...

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Consultório Jurídico 28-02-2018
Proteção de Dados: o que devemos aceitar e recusar na Politica de Privacidade

Com a aproximação da data de produção plena de efeitos do Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (R...

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Newsletter 30-11-2016
Alteração às regras sobre rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial

No passado mês de Agosto de 2016, entrou em vigor uma alteração ao regime de isenção parcial (lucro tributá...

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Newsletter 31-10-2016
Alteração às regras sobre rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade Industrial

No passado mês de Agosto de 2016, entrou em vigor uma alteração ao regime de isenção parcial (lucro tributá...

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Newsletter 29-08-2016
Acc?o?es ao portador va?o acabar

Nas sociedades ano?nimas, as acc?o?es podem ser nominativas ou ao portador. Nestas u?ltimas, na?o existe a faculdade de se conhecer, a qualquer mom...

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