Revista de Imprensa 02-05-2019
Eduardo Castro Marques alerta para algumas questões que devem ser analisadas no processo da AlTICE no Jornal Público
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Eduardo Castro Marques, em entrevista ao Jornal Público, alerta para algumas questões que devem ser analisadas no processo de transmissão dos dois mil trabalhadores da AlTICE para a nova empresa criada.

Eduardo Castro Marques, advogado de direito laboral, frisou que a apreciação sobre a simulação sobre a situação de transmissão de estabelecimento pode apenas ser possível confirmar após a sua ocorrência. “Para que haja transmissão de estabelecimento, é necessário que a unidade económica mantenha a sua identidade” e, em muitos casos, esta aferição “só pode ocorrer depois de a transmissão estar feita”.
O especialista acrescenta que “o facto de as atividades exercidas serem semelhantes ou análogas não é suficiente” para se considerar transmissão, “uma vez que o conceito de unidade económica é mais largo” e inclui critérios como “o pessoal, instrumentos de trabalho, método e modo de exploração, e organização do trabalho”, ou seja “todas as componentes que conferem identidade própria à unidade económica”.
Por vezes, basta a alteração de alguns critérios para que a unidade económica seja descaracterizada, e assim, impedir que haja transmissão de estabelecimento. “Outro ponto”, segundo o advogado, “e se essa descaracterização é fraudulenta, ou seja, se existiu com o único propósito de afastar à transmissão”. Reconhece que “a prova pode ser difícil”.

 

Veja aqui a entrevista na íntegra


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