Consultório Jurídico 30-01-2018
Quais são os dois novos escalões da tabela de irs para 2018?
Áreas de Prática Fiscal

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para o presente ano, foi levada a cabo a alteração à tabela de IRS, que se traduziu num aumento de escalões, que passaram de cinco para sete.

Analisando a nova tabela de IRS, constata-se o desdobramento dos antigos segundo e terceiro escalões de rendimento coletável e uma redução das taxas nos limiares inferiores destes patamares.

Ou seja, o anterior segundo escalão, que abrangia os rendimentos coletáveis entre 7 091 euros e 20 261 euros, com uma taxa de 28,5%, passa a desdobrar-se em dois, a saber: um entre 7 091 euros e 10 700 euros; e outro entre 10 700 euros e 20 261 euros, - sendo que as taxas a aplicar são, respetivamente, de 23% e 28,5%.

Por sua vez, quanto ao antigo terceiro escalão, que concentrava os rendimentos coletáveis entre 20 261 euros e 40 552 euros, com uma taxa de 37%, passa a estar dividido em dois, concretamente: um entre 20 261 euros e 25 000 euros, com uma taxa de 35%; e outro entre 25 000 euros e 36 856 euros, com uma taxa de 37%.

Assim sendo, hoje, o quarto escalão de IRS do ano de 2017, corresponde ao novo sexto escalão, que engloba os rendimentos coletáveis entre 36 856 euros e 80 640 euros, mantendo-se a mesma taxa do quarto escalão de 2017, i.e., 45%.

Consequentemente, o quinto escalão de 2017, no presente ano será o sétimo escalão, que se mantém intacto quanto aos rendimentos abrangidos e taxa aplicável.

Por último, as alterações estruturais da tabela de IRS ditaram alterações às tabelas de retenção na fonte, sendo que a partir do presente mês os trabalhadores dependentes sentirão um alivio da carga fiscal, pela redução das taxas aplicáveis a salários e pensões até cerca de 3 000 euros brutos.


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