Newsletter 31-12-2017
“Despedir um trabalhador por trabalhar horas a mais”
Áreas de Prática Trabalho
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“(...) as lógicas impressivas do desempenho, impulsionam os trabalhadores a não respeitarem sequer o seu período normal de trabalho e respectivo descanso.”

 

Habituámo-nos sempre a enquadrar os despedimentos – com justa causa – por factos imputáveis ao trabalhador, nele enquadrando cenários de incumprimentos laborais, como sejam o da concorrência, do desrespeito pelo superior hierárquico, do conflito físico com colegas de trabalho, entre outros.

Desta feita, uma grande cadeia de supermercados despediu um trabalhador com justa causa por este entrar, sem picar o ponto, mais cedo do que o seu horário normal. Em sua defesa, para além do conhecimento dos superiores, alegou a necessidade de cumprir o objectivo de vendas e preparação do supermercado.

Poder-se-ia discutir o crédito de trabalho suplementar, que parece não ter aqui lugar uma vez que a prestação não foi prévia e expressamente determinada ou realizada de modo a não ser previsível a oposição do empregador.

Merece todavia destaque, a nova perceção da relação laboral, onde as lógicas impressivas do desempenho, impulsionam os trabalhadores a não respeitarem sequer o seu período normal de trabalho e respectivo descanso.

Bem andou a empresa ao não pactuar silenciosamente – como de resto é comum – com o beneficio de trabalho (i)legal.

Mas a fundamentação deste despedimento continua. Por razões de segurança, é política da própria empresa que os trabalhadores não laborem sozinhos. Neste seguimento, o comportamento anormal deste trabalhador, não só vai contra às regras que lhe foram
impostas, como poderia vir a culminar na abertura de um precedente, o que poria em causa a própria ordem da estrutura  empresarial.

Na verdade, o que aqui está em causa é a confrontação dos deveres do trabalhador, mais concretamente o horário a que se encontrava adstrito vs o trabalho efectivemente prestado.

Por responder fica a qual, e quando devemos dar prevalência, e em que situações trabalho não será trabalho a mais.


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