Editorial 26-10-2017
O Incontornável Orçamento de Estado
Áreas de Prática Fiscal

Os dados estáticos e os estudos mais insuspeitos dão conta do pulsar da economia nacional, traduzido no crescimento do PIB e na contenção do deficit.

Este seria um momento excelente para, aproveitando os ventos que sopram a favor, fazer reformas estruturais, preparando o país para ciclos económicos recessivos, também eles, como explicava Juglar, incontornáveis.

Contudo, analisando a proposta de orçamento de Estado para 2018, verificamos que a redução do deficit é conseguida á custa do aumento da receita fiscal, decorrente do desenvolvimento da economia e não da redução da despesa estrutural.

Ora, esta análise não deixa de ser preocupante numa logica de medio prazo. Desde logo porque crescimento do PIB é o resultado do aumento das exportações, tornando Portugal vulnerável as economias de países terceiros, em especial de Espanha, para onde exportamos 25% do valor global das exportações.

Por outro lado, ao não reduzir a despesa, muito dificilmente conseguiremos reduzir a carga fiscal as empresas e das transações. A competitividade fiscal é hoje, claramente, um fator diferenciador no quadro do investimento estrangeiro, e com taxas de 21% de IRC e 23% de IVA Portugal não é um país atrativo para as empresas.

O alívio da carga fiscal, depois de anos de afogo, deveria ser um objetivo deste orçamento, mas maioria hibrida que tem de aprovar o orçamento não terá permitido que o capital, esse malvado que gera emprego e impulsiona a economia, fosse beneficiado.
Pela importância do tema preparamos uma Newsletter especial sobre as principais alterações orçamentais.


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