Newsletter 30-08-2017
O Futuro do Estado Social na União Europeia
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O Estado Social nasceu enquanto resposta histórica ao capitalismo industrial dos séculos XIX e XX. No final do século XX, a sua evolução consolidou-se quando o Estado expandiu a sua vertente intervencionista, tornando-se o grande mobilizador dos recursos económicos da sociedade, com larga intervenção na oferta de serviços de educação, saúde e protecção social.

São vários os marcos da Europa Social, nomeadamente a Carta Social Europeia (1961), o Primeiro Programa de Acção Social para a Europa (1974), a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores (1989), e, mais recentemente, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (2017), que, na era da revolução digital, estabelece princípios e direitos fundamentais para apoiar os mercados de trabalho e criar sistemas de bem-estar justos. Assenta na igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e protecção social. Os Estados participantes são os da zona euro, mas pode estender-se aos restantes.
Pois bem, as alterações no tecido social europeu provocaram um impacto profundo na forma de viver e trabalhar dos seus cidadãos.
Demograficamente, registou-se um aumento da esperança média de vida e a decaída da taxa de natalidade, tendo tal longevidade um forte impacto nas políticas públicas, que reclamam reformas com vista à sustentabilidade do Estado Previdência.
Por seu turno, a vida laboral transformou-se radicalmente, devido ao progresso tecnológico, à globalização e ao crescimento do sector dos serviços. A variedade de carreiras existentes e o recurso ao trabalho móvel ou à distância espelham a tendência para a flexibilidade dos trabalhadores, num mercado cada vez mais diversificado.
Não obstante a despesa pública inerente a todas estas preocupações, os inquéritos levados a cabo pela Comissão Europeia demonstram que os cidadãos europeus continuam a estabelecer a política social e o emprego como prioridades, revelando insatisfação quanto à forma como estes temas são abordados a nível da UE e dos governos nacionais.

Posto isto, actualmente, o debate sobre a reforma do Estado Social centra-se na revisão das suas três funções essenciais:
i) o investimento social - respeitante às necessidades de competitividade das economias pela educação e formação profissional -;
ii) a protecção social - relacionada com o combate à pobreza e à exclusão social;
iii) a estabilização da economia - atinente à sustentabilidade económico-financeira do Estado Social.
A questão coloca-se na adaptação do nosso modelo social aos actuais e futuros desafios, sempre em busca do “triplo A” social para a UE, permitindo, com isso, que a Europa continue a ser melhor sítio do mundo para viver.

É necessário debater a capacidade dos sistemas económico-sociais continuarem a suprir eficientemente as necessidades sociais (individuais e colectivas). A tónica coloca-se na capacitação das pessoas, na construção de estruturas sociais fortes e capazes de se adaptarem no tempo, no investimento nas crianças e jovens para lhes garantir um melhor princípio de vida e facilidade de transições ao longo da carreira e na promoção da igualdade de oportunidades.
Como defendeu Jean-Claude Juncker, no seu EPP Action Programme 2014/2019: “We believe that Europe is a vast community of values and principles among which freedom, responsibility, justice, security, respect for the dignity of human life and equality between men and women. We want a healthy society with a new emphasis on solidarity between all Europeans. The European Union must become stronger, simpler and more democratic. The European institutions should focus on specific major issues while leaving other matters to the Member States; we do not want a centralised Europe. Yet we believe in a more politically integrated Eurozone, as we consider the euro to be a reliable currency that assures political stability and makes us more competitive internationally. As the party of responsible government, we are determined to lead Europe out of the crisis and to create jobs and growth through reforms and smart investments, while preserving social cohesion and good standards of living for all Europeans.”

Vitor Peixoto


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